Checklist de conformidade F-Gas 2026 para empresas de refrigeração
Os 10 pontos que uma inspeção verifica: certificados, tonelagens, prazos de verificação, registos, garrafas e o reporte SILiAmb — com os números concretos.
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Uma inspeção da IGAMAOT não começa pelas máquinas — começa pelos papéis. Esta checklist reúne os 10 pontos que determinam se uma empresa de refrigeração ou AVAC está em condições de passar uma inspeção F-Gas em 2026, com as referências do Regulamento (UE) 2024/573 e do Decreto-Lei n.º 145/2017.
1. Certificados F-Gas válidos — técnicos e empresa
Todos os técnicos que manuseiam gases fluorados precisam de certificado válido (Regulamento de Execução (UE) 2015/2067), e a empresa que presta serviços a terceiros precisa de certificação própria. O ponto fraco típico não é a falta de certificado — é o certificado caducado há três meses sem ninguém dar conta. Ponha as validades num sítio que avise sozinho.
2. Inventário de equipamentos com tonelagem calculada
Por cada equipamento em carteira: gás, carga em kg e as toneladas de CO₂ equivalente (carga × GWP ÷ 1000). É a tonelagem que determina as obrigações. Três referências rápidas:
| Gás | GWP | 5 t CO₂eq atingem-se com |
|---|---|---|
| R-410A | 2088 | 2,4 kg |
| R-404A | 3922 | 1,3 kg |
| R-134a | 1430 | 3,5 kg |
Com gases de GWP alto, quase tudo o que não é doméstico está abrangido.
3. Calendário de verificações de fugas
A partir de 5 t CO₂eq: verificação pelo menos a cada 12 meses. A partir de 50 t: 6 meses. A partir de 500 t: 3 meses. Com sistema de deteção automática de fugas, os prazos duplicam (24/12/6). O calendário tem de existir por equipamento e tem de sobreviver a férias, baixas e à memória de quem “sabe isso de cor”.
4. Deteção de fugas nos grandes sistemas
Equipamentos com 500 t CO₂eq ou mais têm de ter sistema de deteção de fugas instalado (art. 6.º), verificado pelo menos uma vez por ano. Um chiller com 380 kg de R-134a são 543 t CO₂eq — está neste grupo.
5. Registos de 5 anos, por equipamento
De cada intervenção: gás adicionado e recuperado (e se era virgem, reciclado ou regenerado), técnico e empresa, datas e resultados das verificações, reparações feitas a fugas detetadas. Conservados pelo menos 5 anos — pelo operador e por quem executa. Fichas de papel em dossiers cumprem no papel; falham na hora de encontrar a ficha certa à frente do inspetor.
6. Uma ficha completa por cada intervenção
A ficha de intervenção é a prova unitária de tudo o resto. Completa significa: equipamento identificado, técnico certificado identificado, movimentos de gás com quilos e garrafa de origem, resultado da verificação de fugas e assinatura. Se o vosso processo permite fechar uma ficha sem um destes campos, é uma questão de tempo até uma inspeção encontrar a que faltou.
7. Balanço de gás por garrafa
Quantos quilos entraram (compras), saíram para equipamentos (cargas) e voltaram (recuperações) — garrafa a garrafa. É este balanço que torna o reporte anual verificável e que responde à pergunta incómoda: “estes 12 kg que faltam na garrafa, para onde foram?“
8. Recuperação no fim de vida — sempre
Desmantelar um equipamento sem recuperar o gás para uma garrafa de recuperação é das infrações mais graves e mais fáceis de provar (o equipamento desapareceu; o registo de recuperação não existe). Nenhum desmantelamento sem recuperação registada.
9. Rotulagem
Os equipamentos devem manter o rótulo com o gás e a carga — e, nos hermeticamente fechados, a menção a essa característica (é ela que isenta os pequenos equipamentos rotulados com menos de 10 t CO₂eq de verificação periódica).
10. Reporte SILiAmb até 31 de março
Em Portugal, os movimentos anuais de gases fluorados comunicam-se à APA na plataforma SILiAmb até 31 de março do ano seguinte (DL n.º 145/2017). Se os pontos 6 e 7 estiverem em dia, o reporte é uma exportação; se não estiverem, é um fim-de-semana perdido — no melhor dos casos.
O custo de falhar
As contraordenações ambientais (Lei n.º 50/2006) chegam a €72.000 nas graves e €144.000 nas muito graves, para pessoas coletivas. Nenhum dos 10 pontos acima custa isso a manter — mas todos custam alguma disciplina diária.
É exatamente essa disciplina que o Climapa automatiza: tonelagens e prazos calculados sozinhos, fichas que não fecham incompletas, balanço por garrafa em tempo real e o relatório SILiAmb pronto a exportar. Marque uma demonstração de 20 minutos e veja a checklist inteira a verde na sua operação.
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